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Corregedor do TSE suspende preliminarmente decisão de Nunes Marques e libera canal 'Exército do Lula'; decisão final será do plenário
11/10/2026
(Foto: Reprodução) O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva suspendeu a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques e reabilitou o funcionamento do canal "Exército do Lula", na tarde deste domingo (11). A nova decisão é preliminar e deverá ser discutida pelo plenário do TSE.
"Entendo que a preservação da liberdade de expressão e a necessidade de evitar restrições mais amplas do que aquelas estritamente justificadas pelos elementos disponíveis recomendam a apreciação imediata da questão pelo Plenário desta Corte", justificou Cueva.
Apesar da decisão de manter o funcionamento do canal, Cueva determinou que não será permitido a vinculação de conteúdos falsos que já foram analisados pelo TSE e, em caso de descumprimento, poderá suspender novamente a página.
Corregedor do TSE libera canal 'Exército do Lula' e suspende decisão de Nunes Marques
"Os responsáveis pelo canal se abstenham de divulgar ou reproduzir conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida por esta Corte, especialmente aqueles considerados sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados".
Na manhã deste domingo, Nunes Marques atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e determinou a suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp.
Coordenado pelo deputado eleito André Janones (Rede-MG), o canal tem mais de 3 milhões de inscritos. O objetivo é compartilhar áudios, vídeos e orientações para apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na decisão, o Nunes Marques afirmou que o canal deve ser suspenso porque há "utilização de estrutura de transmissão a milhões de pessoas, sob comando único, para replicar conteúdos que esta Corte já reconheceu como inverídicos".
Cueva, que também é o relator do caso, no entanto declarou que vê com "preocupação" a interferência do presidente do Tribunal em um processo no qual não participa.
"Não desconheço as atribuições administrativas conferidas à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral para supervisionar os planos de conformidade apresentados pelos provedores de aplicação de internet. Tais atribuições, contudo, devem ser exercidas em harmonia com a competência jurisdicional dos órgãos desta Corte", justificou.
O relator ainda apontou que a defesa do caso não tinha apresentado provas para o pedido de suspensão do canal no pedido inicial e, após a primeira decisão proferida por ele, os advogados fizeram um apelo à presidência do Tribunal enviando todo o conteúdo que justificava a solicitação.
"Chama atenção que elementos documentais utilizados para fundamentar, perante a Presidência, a suspensão do mesmo canal não tenham sido apresentados na investigação judicial anteriormente ajuizada, na qual essa providência já havia sido expressamente requerida", disse.
"A suspensão do canal não representa providência meramente instrumental de fiscalização do plano de conformidade. Trata-se de restrição direta ao funcionamento de um meio de comunicação eleitoral, com efeitos imediatos sobre o exercício da liberdade de expressão", afirmou.
Nunes Marques durante julgamento do TSE sobre candidatura de Garotinho
Reprodução/TV Justiça
Divergência no entendimento
Em sua decisão, Cueva apontou divergência com o ministro Nunes Marques no entendimento da solicitação feita pela equipe de Flávio Bolsonaro. Para ele, não existem provas que justifique a suspensão de todo o canal e sim de algumas publicações.
"Embora contenham referências a publicações, identificadores de mensagens e dados de circulação, tais documentos não demonstram, por si sós, que a totalidade da atividade comunicativa desenvolvida no canal seja ilícita ou que providências menos restritivas sejam insuficientes", afirmou.
Além disso, o corregedor ainda afirma que não faz sentido suspender o funcionamento de todo o canal sem que as diligências sejam concluídas.
"Considerando que a suspensão integral do canal foi determinada antes da conclusão das diligências destinadas à regularização da instrução probatória, entendo necessário restabelecer provisoriamente seu funcionamento, até que o Plenário desta Corte examine a controvérsia, sem prejuízo de reavaliação diante de elementos supervenientes que justifiquem providência mais restritiva".
Entenda decisão de Nunes Marques que derrubou canal 'Exército do Lula'
Lula reclama
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, chamou de "absurda" a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de suspender o canal "Exército de Lula" no WhatsApp e disse que a campanha vai pedir explicações.
"Acho um absurdo. Acho que os nossos advogados vão ter que entrar com um pedido de explicação do critério, porque já há alguns dias eu estou percebendo que há muitas decisões tendenciosas contra a nossa candidatura", disse Lula a jornalistas antes de participar de um ato com apoiadores na Avenida Paulista, em São Paulo.
Nós não vamos permitir que esteja fechado um canal que está pedindo para as pessoas que querem votar participar de um canal do Exército do Lula", prosseguiu.
Lula reclamou do que considera "decisões tendenciosas" que tem determinado remoção de conteúdos de campanha do petista e disse estar desconfiado da atuação do TSE.
"Estou desconfiado do comportamento da Corte eleitoral, que tem bloqueado muita gente nossa, e tem permitido que as ações dele continuem executando", afirmou.
Após a decisão do corregedor suspendendo a decisão de Nunes Marques, a campanha do presidente Lula divulgou uma nota chamando a suspensão do canal de "censura".
"Isso tem nome: censura. Que viola um principio fundametal da Constituição Federal que é a liberdade de expressão. Ela cala um canal inteiro, e inibe a mobilização espontânea de mais de 3,4 milhões de brasileiros, que ingressaram por vontade própria. Kassio Nunes ainda usurpou a competência do corregedor do TSE para julgar essas ações. Além disso, ele também utiliza do processo administrativo para impedir a participação dos demais Ministros com um julgamento no plenário do Tribunal".
Flávio pede agilidade do TSE
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que é alvo de mentiras por parte da campanha do adversário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Espero que a Justiça Eleitoral seja mais ágil, porque os caras criaram até um canal de divulgação de mentiras em massa. É um absurdo. E, como foi dito, algumas pessoas acreditam nisso, que o Flávio vai acabar com a luz do sol, e tem gente que acredita, né?", afirmou.
"Hoje, o principal instrumento que nós temos é a comparação. De um lado, um governo mentiroso. É uma coisa que causa uma revolta, a quantidade de mentiras que eles tão inventando, e é de propósito, é estratégia de campanha a mentira. O PT chega ao governo com a mentira. O PT tenta se sustentar no poder com a mentira", completou o candidato.
Divisão no TSE
A decisão do presidente do TSE foi alvo de críticas por parte de uma ala da Corte, segundo informações obtidas pela TV Globo. O entendimento é que o ministro atropelou o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, relator da ação apresentada pela campanha de Flávio.
Isso porque o pedido inicial da campanha do Flavio foi apresentado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que é de competência da Corregedoria do TSE. Pelo regimento, esse tipo de pedido passa a ser responsabilidade do corregedor — cargo ocupado por um ministro do STJ.
Após receber a defesa de Flávio Bolsonaro neste sábado (11) para conversar sobre o caso, Cueva deu 72 horas para que a campanha prestasse informações complementares.
Entre os pedidos de esclarecimentos estão respostas para questões como: se havia possível sobreposição com pedidos feitos em outros processos, e uma melhor definição do alcance das medidas requeridas.
A campanha de Flávio, então, direcionou um pedido ao presidente do TSE para a suspensão, alegando, por exemplo, que parte das ações difundidas no canal já foram reconhecidas como desinformação e derrubadas por decisões do próprio tribunal.
Apontou ainda que a medida era urgente diante do crescimento do canal, que cresceu de 55 mil seguidores no dia seguinte ao primeiro turno, 5 de outubro, para mais de 3 milhões neste fim de semana.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vão disputar o segundo turno das eleições presidenciais no próximo dia 25 de outubro.
