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1 preso morre a cada 19 horas no sistema penal de SP; maioria é por doença tratável, diz relatório
23/04/2026
(Foto: Reprodução) Presos em cela para doentes graves e pessoas com deficiência na Penitenciária de Parelheiros, em São Paulo
Reprodução/Defensoria Pública do Estado de São Paulo
A cada 19 horas, uma pessoa privada de liberdade morre no sistema penitenciário do estado de São Paulo. Essa foi a média registrada entre 2015 e 2023, período analisado em um relatório produzido pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) com outras entidades. Ao todo, 4.189 pessoas morreram nesse intervalo, com poucas variações de um ano para o outro.
A falta de médicos e profissionais de saúde nas unidades prisionais está entre os principais fatores para a alta mortalidade. De acordo com o relatório, 78 das 180 unidades prisionais do estado não possuem equipes vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Em muitos casos, a necessidade de transporte do preso a hospitais externos impede o tratamento adequado – quase 17 mil atendimentos médicos foram cancelados por falta de escolta entre janeiro e setembro de 2025. Esse número inclui consultas especializadas, cirurgias, atendimentos de urgência e exames diagnósticos.
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A advogada Claudia Aratangy, membro do Conselho da Comunidade, afirma que a maioria dessas mortes poderiam ser evitadas com tratamento adequado e melhores condições sanitárias nas unidades.
"São mortes causadas por doenças adquiridas ou preexistentes que se agravam pela alimentação deficiente e insalubridade nas celas superlotadas e sem ventilação", detalhou durante a apresentação do relatório nesta quarta-feira (22), citando a tuberculose e complicações decorrentes de diabetes entre os problemas de saúde mais letais nos presídios paulistas.
A Penitenciária de Parelheiros, na Zona Sul da capital, foi apontada como exemplo das más condições do sistema penal. Com 1.737 pessoas presas, a unidade opera com 180% da capacidade, mas não tem médico, enfermeiro, psicólogo nem dentista.
Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou que "mantém as condições de higiene e segurança nas unidades prisionais e que todas passam por procedimentos de dedetização e desratização periodicamente".
"Além disso, 162 estabelecimentos penais foram premiados pela Divisão de Tuberculose do Estado de São Paulo por atingir as metas estabelecidas na Campanha de Intensificação da Busca Ativa de Tuberculose, realizada em 2025. Os presídios paulistas contam com equipes de saúde, próprias da secretaria ou que atendem por meio de pactuação com o município, além de atendimento médico online disponíveis a todos os privados de liberdade. Em casos de emergência ou tratamento com especialistas, os reeducandos são encaminhados para hospitais de referência no Sistema único de Saúde (SUS). A pasta reforça, ainda, que investe na capacitação e recomposição do efetivo e está com concurso público aberto para a contratação de 1.100 Policiais Penais", diz a nota.
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Divulgação/Condepe-SP
Uma inspeção recente da Defensoria Pública do Estado identificou que os presos doentes ou com deficiência ficam isolados em duas celas superlotadas, onde não há água quente nem luz elétrica. Entre os relatos, há queixas de dificuldades para conseguir atendimento médico e atrasos na entrega de remédios de uso contínuo, inclusive para pacientes soropositivos. As medicações básicas não podem ser levadas por familiares e a unidade tem apenas dipirona e paracetamol disponíveis.
"O sistema carcerário do estado de São Paulo está colapsado. É um sistema que, se ele continuar da maneira que está, fatalmente nós estaremos aqui falando sobre um aumento expressivo no número de mortes – o que já é um dado alarmante, hoje nós temos, por ano, cerca de 500 mortes no sistema", declarou o presidente do Condepe, Adilson Santiago, em entrevista coletiva.
O conselho foi responsável por promover, no mês passado, uma audiência pública que resultou no novo relatório. O evento aconteceu na sede paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também teve o Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo, a Defensoria Pública e o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo entre os realizadores.
De acordo com o relatório, que foi elaborado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), o problema é estrutural e tem responsabilidade compartilhada. Isso porque a implantação de equipes de atenção básica no sistema prisional depende da adesão de municípios a uma política estadual que visa garantir à população encarcerada o direito à saúde. A falta de cooperação de cidades grandes, como São Paulo e Sorocaba, gera "vazios assistenciais críticos" na avaliação dos pesquisadores.
O documento será enviado à Secretaria de Administração Penitenciária e ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O objetivo, segundo Claudia Aratangy, é propor um plano de médio prazo para reverter os problemas estruturais de saúde nos presídios.
"Não é possível a gente continuar recebendo há anos essas denúncias e não conseguir encaminhá-las para uma solução de um tratamento minimamente digno para essas pessoas. Elas não podem sair para ir à farmácia para comprar uma aspirina, então elas dependem integralmente do Estado em relação à saúde", afirmou.
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